O Serviço de Aconselhamento Agrícola é um serviço personalizado e de adesão voluntária que a FICAPE enquanto entidade parceira da CONFAGRI presta no âmbito do Balcão Verde.
A CONFAGRI actua como Entidade Líder deste serviço, garantindo a prestação de um serviço técnico de elevada qualidade para todo o continente, nomeadamente para auxílio no cumprimento dos indicadores da condicionalidade.
Destina-se a pessoas singulares ou colectivas que desenvolvam a actividade agrícola nos termos do artigo 2.º do Regulamento (CE) nº 73/2009, isto é, que inclua a produção, criação ou cultivo de produtos agrícolas, incluindo a colheita, ordenha, criação de animais e detenção de animais para fins de produção, ou a manutenção das terras em boas condições agrícolas e ambientais.
Para que serve?
Consciencializar os agricultores para as normas e requisitos legais relativos ao princípio da condicionalidade;
Auxiliar os interessados no cumprimento desses requisitos, nomeadamente nas temáticas:
-Ambiente;
-Saúde Pública, Saúde Animal e Fitossanidade;
-Bem-estar dos Animais;
-Boas Condições Agrícolas e Ambientais;
-Segurança no Trabalho.
Evitar a redução ou exclusão nas ajudas recebidas pelos agricultores.
Quais as vantagens?
-Esclarecimento personalizado e com acesso privilegiado às orientações prestadas pela Administração Pública;
-Equipa técnica experiente, pluridisciplinar e com formação adequada;
-Local físico de atendimento permanente;
-Identificação de Zona Vulnerável e/ou Rede Natura na qual esteja inserida a exploração;
-Serviço digital de alerta sobre novas informações no âmbito do SAA;
-2.ª visita à exploração, para identificar as não conformidades que se mantêm.
O que é a Condicionalidade?
A condicionalidade, no âmbito da PAC, pretende garantir que o agricultor, em todas as actividades agrícolas da exploração, cumpre uma série de requisitos nos domínios do ambiente, da saúde pública, saúde animal e fitossanidade e do bem-estar dos animais, além do cumprimento das boas condições agrícolas e ambientais.
Em caso de incumprimento, da responsabilidade do agricultor, os apoios podem sofrer redução ou exclusão. Essa redução ou exclusão abrange os beneficiários de:
- ajudas directas, como o RPU;
- apoios no âmbito do ProDeR, como a Manutenção da Actividade Agrícola em Zona Desfavorecida, as Medidas Agro e Silvo Ambientais ou os apoios à Florestação de Terras Agrícolas;
- apoios à Reestruturação e Reconversão das Vinhas e do Prémio ao Arranque da Vinha previstos na nova Organização Comum de Mercado (O.C.M.) Vitivinícola.
Para fazer a sua pré-inscrição ou pedir mais esclarecimentos contacte-nos!