• FICAPE
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FICAPE

No âmbito do processo de Certificação Florestal do Grupo FICAPE, solicitamos o preenchimento do formulário de consulta às partes interessadas, no sentido de proceder à recolha de comentários relativos à gestão florestal das explorações que fazem parte do Grupo de Certificação da FICAPE.

Caso seja necessário, estamos ao dispor para prestar quaisquer esclarecimentos.

Agradecemos a colaboração de todos nesta iniciativa!

Faça download do formulário aqui.

Comercialização e Aplicação:

  • Enquadramento Legal
    • Lei n.º26/2013,  de 11 de abril
      Regula as atividades de distribuição, venda e aplicação de produtos fitofarmacêuticos para uso profissional e de adjuvantes de produtos fitofarmacêuticos e define os procedimentos de monitorização à utilização dos produtos fitofarmacêuticos, transpondo a Diretiva n.º 2009/128/CE, do PE e do Conselho de 21 de out., que estabelece um quadro de ação a nível comunitário para uma utilização sustentável dos pesticidas, e revogando a Lei n.º 10/93 de 06 de abril, e o Decreto-Lei n.º 173/2005 de 21 de out.
    •  Decreto Lei n.º101/2009, de 11 de MaioRegula o uso não profissional de produtos fitofarmacêuticos em ambiente doméstico, estabelecendo condições para a sua autorização, venda e aplicação, e procede à segunda alteração ao Decreto-Lei n.º 173/2005, de 21 de out., que regula as atividades de distribuição, venda, prestação de serviços de aplicação de produtos fitofarmacêuticos e a sua aplicação pelos utilizadores finais.

 

zifcampelo

 

Foi publicado no passado dia 3 de Agosto, em Diário da República o Despacho n.º 12513/2010 da Autoridade Florestal Nacional, segundo o qual é criada a Zona de Intervenção Florestal de Campelo (ZIF n.º 124, processo n.º 127/07 - AFN), com a área de 3121 ha, englobando vários prédios rústicos da freguesia de Campelo. Segundo o mesmo Despacho, a gestão desta ZIF é assegurada pela FICAPE - Cooperativa Agrícola do Norte do Distrito de Leiria.

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